Souza Pode ser divertido para qualquer um

Permite que sejam adotadas medidas de controle, tais como a manutençãeste de fiscalização ininterrupta no estabelecimento do sujeito passivo; o controle especial do recolhimento do tributo e das declarações do sujeito passivo; a residência por equipamentos do controle de produção e estoque; a antecipação ou postergação do fato gerador;

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Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza

O grau da restrição, seja Perfeito ou parcial, dependerá da instauraçãeste por processo regular de modo a este exame de cada situaçãeste e da medida adequada de modo a regulá-la, em analogia utilizando ESTES princípios do devido processo legal e proporcionalidade.A licitude da conduta é, logo, este crité especialmenterio que permite sele

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A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza

Várias objeções poderiam ser levantadas em relação à validade da cláusula qual permite a convalidaçãeste de incentivos e pontos fortes desconstituíDestes judicialmente por violação ao artigo 155, §2º, XII, “g”, da Constituição Federal. Embora a questãeste esteja pendente de exame pelo Supremo Tribunal Federal (tema 817 usando

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